Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Presunção de necessidade afastada. CPC/2015, art. 99, § 3º. Existência de indícios de solvabilidade incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Indeferimento do benefício mantido. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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