Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito julgada improcedente - Banco réu que juntou aos autos contrato assinado pelo autor - Regularidade da contratação que torna exigível o empréstimo - Autor que alega genericamente ser falso o contrato, sem apontar concretamente qualquer vício - Provocado a indicar as provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide, dispensando a realização de perícia grafotécnica - Os elementos dos autos, sobretudo o recebimento e utilização dos valores pelo autor por mais de três anos sem contestação, permitem presumir a regularidade da contratação, e se o autor dispensou a realização de prova apta a demonstrar a falsidade do contrato, não há qualquer razão para entender inválida a contratação - Apelação improvid