Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO.

Seguro. Associação de Proteção e Benefício ao Proprietário de Veículos. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de proteção veicular firmado com associação. Roubo da motocicleta do autor. Ré que efetuou pagamento apenas parcial em duas parcelas. Inadmissibilidade. Desculpas genéricas e evasivas. Aplicação do CDC. Condenação corretamente proferida. Valores pagos posteriormente que poderão ser abatidos da condenação. Dano moral. Não verificação. Mera hipótese de descumprimento de obrigação contratual, não suscetível de indenização a tal título, conforme entendimento dos integrantes desta turma recursal - Condenação afastada. R. sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais... (Continua)