Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO. SOBREPARTILHA. BEM LITIGIOSO.
Cuida-se de processo em trâmite há quase 20 anos, que teve o polo ativo assumido pelo espólio desde o óbito do de cujus, não havendo que se falar em ilegitimidade de parte nesse momento. Havendo bem a partilhar, prevalece o espólio. Decisão mantida. ... ()
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