Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS CELEBRADO POR SECURITIZADORA COM NEGÓCIO SUBJACENTE DE COMPRA E VENDA COM TERCEIRO. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE DEVERIA HAVER PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INAPLICABILIDADE DE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS AO CASO DOS AUTOS.

Agravo improvido... (Continua)