Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Pessoa Física. Documentação colacionada nos autos suficiente para comprovar que, mesmo momentaneamente, a agravante se encontra impossibilitada de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Necessidade de concessão da benesse. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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