Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Associação de aposentados e pensionistas - Alegação de inexistência de adesão - Desconto indevido no benefício previdenciário do autor - Associação envolvida em inúmeras demandas idênticas - Sentença que já reconheceu a inexistência da relação contratual, a inexigibilidade do débito e a necessidade de devolução em dobro do valor cobrado - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 - Estimativa da indenização conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes - Recurso provido em parte.... ()
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