Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO -
Ação de usucapião - Extinção do processo sem resolução do mérito - Cabimento - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido.... ()
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