Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Controvérsia envolvendo o ônus da prova em incidente de liquidação provisória de sentença - Caso em que o agravante foi condenado ao ressarcimento de valores ao recorrido - Atribuição do encargo a quem reúne melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio - Dever de cooperação (art. 6 o do CPC) - Confirmação do despacho - Não provimento