Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 389.7206.8057.8904

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

Documentos juntados pelo embargado em sede de indicação de provas que já estavam à disposição dos apelantes. Convencimento externado pelo juiz quando da prolação da sentença que não possuiu interferência das provas juntadas posteriormente. Embargantes que sequer em suas razões recursais trataram, de forma suficientemente fundamentada, do prejuízo que aqueles documentos lhes trouxeram. Alegação rejeitada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF