Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Obrigação de fazer. Autor portador de dermatite atópica grave. Sentença de procedência para determinar que a requerida promova o fornecimento e a aplicação do medicamento DUPILUMABE 400mg, conforme prescrição médica, na rede credenciada. Inconformismo. Não acolhimento. A suspensão do fornecimento do medicamento ao autor, deu-se em decorrência de suposta omissão de doença preexistente na declaração de saúde preenchida, no momento da celebração do contrato de plano de saúde com a ré, e não por questões relacionadas à ausência de requerimento do medicamento pelo aplicativo. Necessidade de realização do tratamento na rede credenciada que restou consignada na r. sentença. Ausência de interesse recursal no ponto. Sentença mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida