Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Furto - Sentença condenatória pelo art. 155, c/c art. 61/II, e e f, do CP, em regime inicial aberto, com o benefício do sursis.

Recurso defensivo, em síntese, a absolvição, ou a aplicação do princípio da insignificância. Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Réu que subtraiu dois botijões de gás pertencentes à sua genitora, pessoa idosa. Réu que confessou a prática do delito. Furto consumado. Prova testemunhal segura para a manutenção da condenação. Tese de insignificância - não acolhida, mantidas as ponderações lançadas na r. sentença. Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal - Na segunda fase, consideração de duas circunstâncias agravantes, com exasperação da pena em fração mínima. Na terceira fase, r. sentença entendeu mais benéfica ao réu, a utilização da atenuante da confissão e acolheu a tese do arrependimento eficaz, e reduziu a pena ao máximo. Regime inicial aberto mantido. Manutenção do sursis condicionado. Recurso Defensivo desprovido.