Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM TUTELA DE EVIDÊNCIA E INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR TEMA 51. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1.Requerente busca o reconhecimento da inexigibilidade do débito anotado em plataforma SERASA LIMPA NOME, porquanto operada sua prescrição. ... ()
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