Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação inibitória c/c indenizatória - Autoras que aduzem violação de patente pela ré e pretendem medida liminar com o fito de suspender fabricação e venda de produto fruto de patente violada - Laudo pericial constante de outro processo, em que litigam as mesmas partes e no qual se discute a violação da mesma patente, não tem o condão de lastrear a pretensão liminar neste feito, em que o produto da ré, sobre o qual se discute, é distinto do produto discutido no outro feito - Ausência de comprovação técnica idônea da contrafação que retira a plausibilidade do direito invocado com espeque no Lei 9.279/1996, art. 209, §1º - Decisum mantido - Agravo não provid... (Continua)