Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante alega que o v. acórdão padece de omissão. Ausência de informação sobre a incidência da penhora na renda dos executados. Omissão verificada. Necessidade de retificação do dispositivo do acórdão. Penhora que deve recair sobre os vencimentos líquidos dos executados. Embargos acolhidos... ()
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