Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECALARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICA NO CHIP DO CARTÃO DE ONDE SE ORIGINOU AS COMPRAS CONTESTADAS. INSURGENCIA DO AGRAVANTE, AFIRMANDO QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS DE FORMA LEGÍTIMA POR MEIO DO CARTÃO COM CHIP E UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. URGÊNCIA NA PROVA QUE JUSTIFICA A MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1015. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. PROVA REQUERIDA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, PODENDO POR MEIO DELA SER AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE, MORMENTE DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA AO AGRAVADO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DA PROVA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.