Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA POR PARTE DE TERCEIRO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS, POSTO QUE ACOBERTADOS PELA COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
1.Impossibilidade de análise de matéria já apreciada nos embargos de terceiro e na ação rescisória. Impossibilidade de reapreciação da questão. Ofensa à coisa julgada. Inexistência de fato novo superveniente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote