Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pela escalada - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Confissão corroborada em juízo pelo depoimento de testemunha e de policiais que realizaram a apreensão do bem na posse do recorrente - Furto de uso - Não configuração - Dolo de subtrair bem evidenciado na conduta do recorrente - Correta fixação das penas, da substituição por restritivas de direitos e do regime aberto - Recurso improvido.