Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Suany Gomes Cozzolino contra sentença que a condenou por roubo majorado, em concurso de agentes, a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mais 16 dias-multa, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 13 de setembro de 2022, em Diadema, envolvendo a subtração de um veículo Renault/Sandero e um celular. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) se o fato constitui infração penal; (ii) a adequação da dosimetria da pena; (iii) a possibilidade de fixação de regime menos gravoso para o cumprimento da pena. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito são incontestes, corroboradas por boletim de ocorrência, depoimentos e reconhecimento fotográfico. 4. A dosimetria da pena foi fundamentada nas circunstâncias judiciais desfavoráveis, como a natureza do bem e a pluralidade de vítimas. O regime fechado é adequado devido à gravidade do crime e às circunstâncias judiciais. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação em crimes patrimoniais. 2. A exasperação da pena é justificada pela natureza do bem e pluralidade de vítimas. Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, II. e CPP, art. 386, III. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC: 849435 SC 2023/0305160-5, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5, j. 04.03.2024; STJ, AgRg no HC: 837319 GO 2023/0238070-3, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5, j. 20.05.2024; STJ, AREsp: 2251149, Rel. Ribeiro Dantas, j. 10.02.2023... (Continua)