Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 390.6072.8944.4212

1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - BRONCOSCOPIA -

Inteligência do CF/88, art. 196- Precedentes desta Corte e do STF - Direito evidenciado na espécie - Reexame necessário rejeitado... ()

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