Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão parcial da tutela de urgência - Pretensão do segurado menor de idade, diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade com hipótese diagnóstica de Altas Habilidades e suspeita de epilepsia, para que as sessões de psicopedagogia também sejam fornecidas pela UNIMED - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Aplicação da Súmula 102/STJ - Relatório do médico assistente que atesta a necessidade do tratamento indicado - Interessado que colaciona pareceres favoráveis do NatJus à terapia proposta - Sessões que devem ocorrer em ambiente de consultório - Escolha do tratamento médico mais adequado ao paciente que compete ao profissional médico - Reversibilidade da medida - Reforma da decisão - Provimento