Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez. Recurso interposto contra decisão que acolheu impugnação da autarquia. Benefício resultante de transformação do auxílio-acidente em fruição. Conta homologada que procedeu ao recálculo do salário-de-benefício. Inadmissibilidade. Cálculo que deve considerar o salário-de-benefício apurado para a benesse anterior. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO... ()
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