Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 390.7785.8744.8938

1 - TJSP USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - POSSE LONGEVA COMPROVADA POR PERÍCIA - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO RECONHECIDA - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO.

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