Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de saúde - Sistema de internação domiciliar - Autor que foi acometido por um infarto cerebral isquêmico - Atualmente encontra-se consciente, segundo parecer médico - Preliminar de ilegitimidade de representação afastada - Outorga de procuração válida - Mérito - Beneficiário que estava em clínica de reabilitação para o tratamento de sequelas - Operadora de saúde informou que não seria realizado mais o tratamento em ambiente clínico, alterando-se para o sistema «home care - Operadora de saúde não forneceu todos os equipamentos e insumos necessários para a continuidade do tratamento do autor - Abusividade - Reiterado descumprimento judicial - Multa arbitrada que deve ser mantida em sua integralidade - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)