Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.

Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens da parte executada junto à CNIB. Impossibilidade momentânea de decretação de medidas acautelatórias atípicas. Questão que se encontra suspensa por determinação do STJ (Tema 1.137). Possibilidade de renovação do pedido após o julgamento da matéria pela Corte Superior. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento