Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Autor nega contratação de renegociação de dívida de cartão de crédito. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Fatos e pedidos expostos de forma clara, que possibilitaram a apresentação de defesa pelo réu. Preliminar rejeitada. Negativa de relação com o banco. Banco que demonstrou a utilização do cartão, as faturas emitidas e a contratação de refinanciamento no exato valor da fatura de março de 2023. Número do contrato apontado na negativação é o mesmo do documento juntado aos autos. Débito devidamente demonstrado, caracterizada a inadimplência. Negativação regular. Sentença mantida. Recurso improvido.... (Continua)