Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS REJEITADOS E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 10.017,88, EM FAVOR DAS CREDORAS - IMPLANTAÇÃO DE AULAS TELEPRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE A MUDANÇA NÃO ERA NECESSÁRIA E QUE A DIFERENÇA A SER PAGA DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DO CURSO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA - DESCABIMENTO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO CONTRATUALMENTE PREVISTO, TAMPOUCO DEMONSTRAÇÃO DE TER HAVIDO REDUÇÃO NA QUALIDADE DE ENSINO, DESCUMPRIMENTO DA GRADE CURRICULAR OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL A JUSTIFICAR O PRETENDIDO DESCONTO - SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVID