Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ação proposta pela apelante, sob a alegação de que o portão instalado em sua residência não estava de acordo com as especificações do pedido de compra. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa, afastada. Mérito. Autora que não especificou os motivos pelos quais o portão estava em desacordo com o contratado. Fotografias que, por si só, não são suficientes para comprovar os fatos. Testemunhas do réu que corroboraram a sua versão. Apelante que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, conforme dispõe o CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)