Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE EM RODOVIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Pretensão de indenização por danos materiais e danos morais em razão de uma pedra ter atingido o vidro do carro da autora durante o trabalho de funcionários da Rodovia Fernão Dias gerando prejuízo no importe de apenas R$ 110,00 - Sentença que apenas deferiu o pedido de danos materiais - Pretensão recursal para que seja fixada indenização por danos morais - Impossibilidade - Não caracterização dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil em relação aos danos morais - Mero aborrecimento que não enseja dano moral - Concessionária, à época, que prontamente se ofereceu para pagar os danos no veículos, agindo de boa-fé, mas o pagamento foi recusado pela autora, que queria indenização por danos morais - A caracterização do dano moral depende de efetiva ofensa a um dos atributos da personalidade da pessoa humana, sendo certo que meros dissabores cotidianos, contratempos e natural indignação, tais como os sofridos pelo apelante, não se prestam a caracterizá-los - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)