Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO TEA PRESCRITO À PACIENTE PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DEVER DE COBERTURA QUE NÃO SE CONTROVERTE. ATENDIMENTO, PORÉM, QUE DEVE SE DAR NA REDE CREDENCIADA DA RÉ OU, SE FOR O CASO, MEDIANTE REEMBOLSO, NOS TERMOS DO CONTRATO. AGRAVADA DEVE INDICAR CLÍNICAS DE SUA REDE CREDENCIADA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO