Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR. MODIFICAÇÃO DO TRATAMENTO PELA ALEGADA EVOLUÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL NÃO PLEITEADA PELA OPERADORA. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ PRESTADORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)