Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
Constatada omissão no Acórdão quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, os embargos declaratórios comportam acolhida para suprir o vício, mantidas as conclusões do aresto. ... ()
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