Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/97, art. 302.

Apelo da defesa contra o valor da indenização, de 50 s.m. por danos morais à família da vítima atropelada. Prova da materialidade, autoria e culpabilidade do homicídio culposo na direção de veículo automotor. Vítima de 59 anos teve sua vida arrebatada e sua família privada de com ela conviver. O valor fixado na sentença está dentro dos parâmetros estabelecidos no §1º, do CP, art. 45. Não se verifica qualquer violação ao mesmo. Recurso desprovido.... (Continua)