Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de duplicata c/c indenizatória - Sentença de acolhimento dos pedidos - Irresignação improcedente - Incontroverso o ilícito praticado pela ré, consistente no saque em duplicidade de duplicata e ulterior protesto de um dos títulos, depois de já satisfeito o crédito - Protesto indevido caracterizando inequívoco dano moral, que é presumido - Indenização arbitrada em primeiro grau (R$ 10.000,00) não comportando a pretendida redução, diante dos parâmetros adotados por este Colegiado em situações análogas.

Negaram provimento à apelação