Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO DESCUMPRIDO. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL QUE NÃO PERMITIRIA A EXECUÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS. CONSEQUÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO QUE FORAM EXPRESSAMENTE PREVISTAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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