Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO -

Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão (art. 1.040, II do CPC/2015) - TEMA 444 DO STJ - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente em relação aos sócios - Recurso contra decisão que indeferiu o redirecionamento da execução em face dos sócios - Retorno dos autos para reapreciação pela turma julgadora em razão do julgamento do Resp 1.201.993/SP, Tema 444/STJ - JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO - Reforma do julgado, para afastar a prescrição, dando prosseguimento à execução em face dos sócios - Acórdão reformado... (Continua)