Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO UNIFICADO - IMPROCEDÊNCIA - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - A

revogação do benefício poderia escorar-se, tão-somente, na demonstração de alteração da condição financeira do ora apelante, o que não se verificou, não podendo se assentar no reconhecimento da litigância de má-fé. Por isso, a concessão da benesse deve ser restabelecida. Recurso provido, nessa parte. ... (Continua)