Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 2026575-11.2023.8.26.000. Insurgência manifestada pela parte autora. Cabimento. Ação proposta que objetiva questionar dívida não prescrita e sem lastro, motivo pelo qual não se encontra abarcada pela suspensão determinada no referido incidente. Precedentes.

Pleito de deferimento de tutela provisória de urgência que não foi objeto de decisão pelo magistrado de origem. Análise nesta sede obstada, sob pena de sob pena de supressão de um grau de jurisdição.Decisão reformada. Recurso provido na parte conhecida.