Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 391.8001.0544.7188

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Mandado de Segurança. Insurgência contra indeferimento da liminar. Informação de desistência da ação principal. Pedido de homologação da desistência por sentença. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF