Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização. Decisão guerreada que retificou o polo passivo da demanda e indeferiu inversão do ônus da prova. Inconformismo externado pelo autor que não prospera. Contratação de seguro de vida premiável. Alegação de vício de consentimento. Ausência de verossimilhança das alegações. Negócio jurídico celebrado entre as partes que, em uma análise perfunctória, preencheu os requisitos previstos no art. 104 do Código Civil quanto ao agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, no qual as partes manifestaram de forma consciente suas vontades, tendo por objeto direito disponível. Ônus da prova pelo autor. Decisão mantida. Recurso desprovido