Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 391.8436.9218.8857

1 - TJSP ESTELIONATO.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova acusatória e pela confissão do réu no inquérito. Condenação alterada para reconhecer a causa de diminuição do arrependimento posterior. Pena reduzida. Apelo defensivo parcialmente provido... ()

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