Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Recurso de um dos confrontantes. Inocorrência do cerceamento de defesa. Produção de provas. Desnecessidade. Legitimidade passiva. Configurada. Sentença mantida.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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