Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO LIMITADA À DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1.Recurso do requerido limitado à insurgência contra a decisão de indeferimento do benefício de justiça gratuita pelo juízo monicrático quando do julgamento de embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote