Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência para condenar o hospital réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00. Insurgência da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva - Afastado. Pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda. A despeito de solucionada consensualmente a demanda em relação à UNIMED, é certo que a demora na internação não pode ser atribuída ao hospital apelante, decorrendo de conduta ilícita atribuída exclusivamente à operadora de saúde. Hospital que prestou o devido atendimento médico ao autor na Leito do pronto socorro, inclusive com a realização de procedimento de entubação que se fez necessária. Cobrança efetuada pela instituição hospitalar que representa exercício regular de direito. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)