Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Ausência de intimação do embargado para apresentar impugnação (CPC, art. 920, I) - Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa - Sentença anulada - Recurso provido... ()
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