Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

(art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP). Pedidos de despronúncia ou, subsidiariamente, de afastamento das qualificadoras. Pleitos de revogação da prisão preventiva dos réus. Não cabimento. Presença de materialidade e indícios suficientes de autoria. Ante o resultado das perícias, a tese de crime impossível por impropriedade do objeto não está imune a questionamentos. Prova oral que também confere estofo às qualificadoras, não manifestamente improcedentes. Inviável a concessão da liberdade provisória. A gravidade concreta da imputação indica a aguda periculosidade dos acusados. Decisão mantida. Recursos improvidos... (Continua)