Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO E CRIMES DE TRÂNSITO

(Art. 121, §2º, III e IV, do CP, e arts. 304, 306§2º e 309, do CTB) - Pedido de prisão preventiva indeferido na origem - Insurgência ministerial - Pleito de decretação da segregação processual - Necessidade - Réu que, em tese, conduzia veículo automotor embriagado, sem habilitação e em alta velocidade, colhendo, sem chance para defesa, a vítima que trafegava em motocicleta - Condutas evasivas do réu para se isentar de responsabilidade - Caracterização do fummus commissi delicti e do periculum libertatis - Necessidade da prisão provisória para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Recurso provido, com determinação... (Continua)