Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PARTE REQUERIDA NÃO RESISTIU EXTRAJUDICIAL OU JUDICIALMENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO.

atribuição da responsabilidade pelos encargos da sucumbência, em ação de adjudicação compulsória, deve levar em consideração, sobretudo, o princípio da causalidade... (Continua)