Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recursos defensivos objetivando a reforma da r. sentença, para absolver os réus por fragilidade probatória. Pleito subsidiário de desclassificação da conduta para posse de entorpecente para consumo pessoal, redimensionamento das penas, fixação de regime mais brando, substituição da corporal. POSSIBILIDADE EM PARTE. Conjunto probatório suficiente para condenação dos réus. Dosimetria e regimes aplicados de conformidade com os critérios legais. Substituída a pena de João Roberto. RECURSO DE EDUARDO DESPROVIDO. RECURSO DE JOÃO ROBERTO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)