Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Materialidade bem comprovada - Réu revel - Palavras da vítima seguras e coerentes - Embriaguez voluntária - Excludente de culpabilidade não comprovada - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Indenização por danos morais - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Cabimento - Recurso provido em parte
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote